As pessoas que possuem débitos de IPTU, ISSQN, alvará, taxas ou
multas inscritas na dívida ativa com a Prefeitura podem parcelar o montante em
até 60 vezes, com parcelas mínimas de 50% do valor da UFMP - Unidade Fiscal do
Município de Pindamonhangaba - para pessoa física (R$ 45,08) e uma UFMP (R$
90,18) para pessoa jurídica.
Para solicitar o parcelamento, basta procurar a praça de
atendimento da Prefeitura ou da Subprefeitura de Moreira Cesar.
Atualmente, a dívida ativa está em R$ 98 milhões, sendo 50% proveniente
do IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano - e o restante entre outros
tributos, dentre eles ISSQN, alvarás e taxas. São cerca de 30 mil contribuintes
com débitos inscritos em divida ativa, e alguns possuem mais de um processo em
execução fiscal .
A cobrança da dívida ativa também ocorre com execução fiscal e
posteriormente haverá penhora de bens, bloqueio de conta bancária e inclusão do
inadimplente em órgãos de proteção ao crédito, ocasionado a negativação do
nome.
"Por tudo isso, é importante que as pessoas fiquem atentas,
tanto as que possuem dívidas com IPTU, as que abriram empresas e possuem
débitos ou as que deixaram de pagar taxas", ressalta o diretor de Receitas
e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa.
Ele explicou que o parcelamento em até 60 vezes vai facilitar a
quitação do débito. "É uma forma branda de uma cobrança devidamente legal
por parte do município e com um valor de parcela que não é elevado - R$ 45,09
para pessoa física e R$ 90,18 para jurídica. Com isso, acreditamos que grande
parte das pessoas que possuam processos cadastrados na dívida ativa devam optar
pelo parcelamento", finalizou Vicente Corrêa.
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