quarta-feira, 2 de maio de 2018

Vereadora Gislene Cardoso luta em prol dos deficientes da cidade



A vereadora Gislene Cardoso entrou na última sessão da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba com a indicação do projeto de Lei que da o direito de "passe livre" para os acompanhantes das pessoas com Deficiências no Transporte Coletivo.
A vereadora tem como justificativa os seguintes itens: Existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que não conseguem exprimir sua vontade e, ainda, outras milhares que, como aquelas, são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o direito de “ir e vir”, pelo fato de que seus acompanhantes não podem arcar com os custos do transporte coletivo; Embora haja no ordenamento jurídico brasileiro regras destinadas a reduzir as imensas barreiras enfrentadas pelos portadores de deficiência física, mental ou sensorial, tais como o preconceito, a discriminação e inúmeros outros obstáculos físicos, essas regras, além de se mostrarem insuficientes, são rotineiramente desrespeitadas; A lei municipal nº3247/96, dá a gratuidade para o acompanhante do deficiente físico ajudar nas viagens de ida e volta para a APAE e estabelecimento escolar. Porém nossa necessidade é que o acompanhante tenha o direito de gratuidade em todas as viagens de necessidade do deficiente, que esteja junto com a pessoa com deficiência, (ART 1º da Lei nº3247/96); Pensando na população de Pindamonhangaba, o objetivo desta indicação é estender a gratuidade com a isenção do pagamento da tarifa do transporte público ao acompanhante da pessoa portadora de deficiência, que possua necessidade direta de um acompanhante; É sabido que muitas pessoas portadoras de deficiência, independente da idade, têm necessidade de um acompanhante direto para levá-lo e buscá-lo a unidades de ensino, hospitais ou unidades de saúde para tratamento diário e escolas, visto a necessidade da inclusão e Dada a importância da matéria e a realidade de muitas famílias com pessoas portadoras de deficiência que utilizam o transporte público coletivo, requeiro o apoio do Poder Executivo para a propositura deste Projeto de Lei.
A vereadora Gislene Cardoso vem lutando constantemente para melhorar o dia a dia dos deficientes de Pindamonhangaba, com projetos e ações em prol desta classe.


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