Um dos assuntos mais comentados na cidade de Pindamonhangaba é o
transporte público coletivo municipal. Nos próximos meses será realizada uma
nova licitação para concessão do transporte e muitas são as demandas da
população em relação as melhorias necessárias na prestação do serviço.
O vereador
Roderley Miotto vem cobrando desde o seu primeiro mandato a gratuidade no
transporte público coletivo para idosos com mais de 60 (sessenta) anos, bem
como para os acompanhantes dos portadores de necessidades especiais.
Vale
destacar que já existe previsão legal no município sobre o direito dos
acompanhantes de portadores de necessidades especiais terem a gratuidade no
transporte público – desde que preenchidos os requisitos do texto legal.
A lei municipal 5.145 de 2010 já dispõe sobre esse direito,
mas que infelizmente ela entrou em vigor anos após a pactuação do contrato de
concessão do transporte público coletivo vigente.
Nesse
sentido o vereador tem alertado para que no edital que está sendo produzido
pelo executivo municipal dever haver o respeito a legislação vigente.
Segundo o
parlamentar, uma política baseada na humanização é uma política de inclusão.
Deste modo, não podemos deixar de cobrar e fazer valer o direito de todos os
cidadãos de nossa cidade.
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