Os vereadores de
Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 27 projeto de lei nº 209/2017, de autoria do vereador
Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a distribuição, venda e comercialização do
veneno chumbinho no comércio de Taubaté.
A venda será
permitida nos estabelecimentos agropecuários autorizados pela Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária). Ainda assim, a venda será permitida com
exigência de receituário próprio.
O projeto de lei
proíbe a venda de qualquer tipo de veneno para menores de 18 anos. Após a
sanção do projeto, que depende de segunda votação pela Câmara, o Poder
Executivo deverá definir as penalidades aos estabelecimentos infratores.
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