quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Projeto proíbe instalação de radares em locais escondidos


A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 25 o projeto de lei nº 97/2017, de autoria do vereador Guará Filho (PR), que proíbe a instalação e a operação de radares móveis de forma dissimulada em locais que dificultem sua visualização pelos condutores.
De acordo com a proposta, que segue para sanção do prefeito para que se torne lei, as vias abrangidas pelo sistema de radares devem ser sinalizadas com placas informativas instaladas a 300 metros do local onde estiver o equipamento.
O objetivo da lei é evitar abusos na aplicação de multas, evitando que equipamentos sejam escondidos entre placas, atrás de árvores ou vegetação ou em locais com pouca visibilidade.

O plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa e inconstitucionalidade do projeto.

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