As reuniões têm como
objetivo ouvir da população as suas reclamações, reivindicações e sugestões com
relação à contratação de transporte coletivo de passageiros nas zonas urbana e
rural da cidade
A Prefeitura de
Pindamonhangaba com apoio do Poder Legislativo realizou na noite de
quinta-feira, dia 02 de março, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a
primeira Audiência Pública para coletar informações e contribuições que possam
embasar a elaboração do edital e o projeto básico para a abertura de um
chamamento para a concorrência da exploração dos serviços do transporte
coletivo urbano e rural no município de Pindamonhangaba.
Os trabalhos foram abertos
pelo presidente da Casa que deu boas vindas à população dizendo que esta é a
hora certa para que todos façam suas sugestões e reivindicações sobre o
transporte público da cidade.
Conduzido pelo Secretário de
Infraestrutura e Planejamento, Urbano Reis Patto Filho, o evento contou, além
do presidente do Legislativo, com a presença de 08 dos vereadores ,dentre eles , Roderley
Miotto (PSDB), Renato Cebola (PV),
Rafael Goffi (PSDB), e da vereadora Gislene Cardoso (DEM). Do Executivo
esteve presente a comissão que organiza as audiências públicas: os Secretários
de Obras e Serviços Públicos, e de Negócios Jurídicos, Gestão e Articulação
Política ,a Diretora de Trânsito, e a Diretora de Gestão e Articulação
Política.
A população esteve
representada ainda por dirigentes de entidades e associações de moradores dos
bairros: Feital, Santa Cruz, Maricá, Beta, Delta, Jardim Eloína, Cidade Nova,
Jardim Regina, Santana, Bosque, Goiabal, Lago Azul, Shangri-lá, Campinas,
Campininhas, Vitória Parque, Triângulo, Araretama, Residencial Arco Iris, Nova Esperança, Cidade Jardim, Terra dos
Ipês, Moreira César, São Benedito, Vila São Paulo, das Oliveiras, Martins, Pau
D'Alho, Rodeio, Pedreira Anhanguera, Cerâmica, Mombaça, Centro, entre outros.
Também contou com representantes das entidades: Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência, APAE, Conselho Municipal de Saúde, Transporte Complementar e
Cooperativa do Transporte Alternativo de Pindamonhangaba, que foram citados e
apresentaram suas considerações, além dos que não quiseram se manifestar por já
terem sido apresentados seus pedidos.
No início dos trabalhos, o
Secretário do Planejamento, realizou uma
explanação sobre o trabalho da comissão e como serão conduzidas as audiências
públicas, que além da Câmara, deverão ser realizadas ainda em Moreira César e
Araretama. Ele destacou que a comissão tem o prazo de três meses para coletar
todas as informações, reclamações, reivindicações e sugestões para elaborar e
produzir o melhor edital que possa atender os anseios da população de
Pindamonhangaba no tocante ao transporte coletivo. O Secretário enfatizou que
conta também com um link específico para sugestões nos portais da Prefeitura e
da Câmara, além das mídias sociais da administração municipal.
As principais reivindicações
feitas pelos representantes das entidades foram: isenção para o deficiente e
seu acompanhante quando necessário; que as linhas façam integração na
rodoviária sem pagar nova passagem; intercalar os horários com o transporte
alternativo; separar as linhas mais longas como Feital – Santa Cruz, Ipê –
Pasin – Mantiqueira, Maricá – Beta – Delta – Santa Cruz -Jardim Eloyna - Cidade
Nova – Feital – Jardim Regina; aumentar horários para a Funvic – sair e
retornar da rodoviária; mais linhas interligando os bairros e o shopping;
gratuidade a partir de 60 anos, linhas para o Ipê I e Vila São Paulo,
reestruturação da rodoviária central, pontos de ônibus com coberturas; mais
horários para as linhas rurais e bairros distantes como Goiabal - Shangri-lá –
Lago Azul; manutenção nos carros; mais horários aos sábados e domingos; tarifa
unificada intra bairros; a volta da linha Moreira César – Feital; entre outras.
Os vereadores também
apresentaram suas considerações e reivindicações. A vereadora Gisele Cardoso
(DEM) disse que tem que ouvir as prioridades dos portadores de necessidades
especiais e que para a gratuidade dos acompanhantes já existe lei só que não
está sendo cumprida e o que atualmente falta é uma regulamentação para a
fiscalização e aplicação de penalidades.
O vereador Roderley Miotto
(PSDB) explicou que o Legislativo não tem poder para fazer uma lei de
gratuidade para acima de 60 anos, pois isso compete ao prefeito que tem a
prerrogativa de fazer leis que onerem o Poder Público. O parlamentar enfatiza
que os vereadores têm trabalhado com relação ao transporte coletivo, porém com
o atual contrato o sistema fica amarrado e não se tem força para atuar,
inclusive foram feitas denúncias ao Ministério Público, mas que não obteve
êxito por conta das cláusulas contratuais. Roderley ainda pediu, que seja
instalado um ponto de atendimento na região central, bem como a integração
entre as linhas.
Para o vereador Rafael Goffi
(PSDB) tem que se pensar em soluções para melhorar os serviços sem onerar a
população. Ele sugere fazer uma PPP (parceria público privada) para instalação
e exploração comercial dos pontos de ônibus. Também pede a independência do
transporte complementar que atualmente obedece ordens através de um contrato
com a empresa.
Ao finalizar, o Secretário de
Planejamento, afirmou que a comissão
está coletando, através da internet, nos e-mails e nas redes sociais as
sugestões e reivindicações da população para que possam incorporar no projeto
e, no final, submeter o edital e as peças à consulta pública. De acordo com o
secretário, se tem um contrato que não se estabelece as regras do jogo
bem-feitas, com as punições e responsabilidades, com certeza perde-se os
mecanismos de controle. Concluindo disse que a “comissão está aberta a
construir a melhor solução possível para nosso município e as melhores
condições para nossos cidadãos”.
Próxima Audiência Pública
Na próxima quinta-feira, dia
09 de março, a partir das 19 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”,
da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, será realizada mais uma Audiência
Pública para discussão dos parâmetros para o edital de concessão dos serviços
de transporte coletivo de Pindamonhangaba. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo
José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 –
Mombaça.
A audiência é aberta à população, com transmissão “ao
vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
A participação de toda comunidade é fundamental para
construirmos uma Cidade Melhor!
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