terça-feira, 13 de setembro de 2016

Vitão tem os seus direitos Políticos Cassados

Na última segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unanime deu provimento ao recurso do Ministério Público para inserir na condenação de primeira instância a multa civil de 20 salários do prefeito, mas o que de mais importante foi o não provimento do recurso do prefeito por votação unanime que manteve a condenação de primeira instância por improbidade administrativa e a perca dos seus direitos políticos por 3 anos.
A redação procurou o Dr. João Henrique Ferrari Gontijo, advogado da coligação que impugnou o registro da candidatura do prefeito para saber o que está decisão poderia afetar com relação as eleições, o mesmo informou que como as impugnações não foram julgadas até a presente data e por se tratar de um fato superveniente acredita que o prefeito deva cair na Lei da Ficha Limpa e deverá ter seu pedido de registro de candidatura impugnado, mas caso isto não ocorra e o prefeito seja reeleito não assumirá em virtude de uma AIME (ação de impugnação de mandado eletivo).
É bom frisar que esta ação ainda cabe recurso e os advogados do prefeito estão tomando as devidas providências.

Esta decisão não impede a candidatura a reeleição do prefeito. 


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