Aconteceu no último dia
26, reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de
Fretamento do Estado de São Paulo, que contou com a presença do deputado Padre
Afonso Lobato que é seu coordenador e com as presenças dos deputados Davi Zaia
(presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Alesp) e Fernando Cury.
A reunião contou com a
presença de representantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de
São Paulo (EMTU), da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), da Associação Micro-ônibus e Vans
do Estado de São Paulo (Amvesp), do Sindicato dos Transportadores Escolares de
São José dos Campos e da Associação dos Transportadores Escolares de SP.
Foram colocados em
discussão os principais problemas apontados pelas entidades, como a
bitributação, já que os mesmos têm que se licenciar tanto na Artesp como na
EMTU; falta de fiscalização de clandestinos; a necessidade do enquadramento no
Simples Nacional e a revogação de algumas normas para o transporte escolar como
o uso das cadeirinhas para crianças, sob a alegação de que, se ônibus e metrô
não têm essa obrigação, não é justo que eles tenham.
Padre Afonso afirmou que
essas reuniões são realizadas para construir uma proposta que atenda ao
interesse de todos, para que unidos lutem por sua regulamentação no Estado. “O
nosso objetivo é corrigir uma injustiça que vem há anos dificultando o trabalho
destes profissionais, que tiram desta atividade o sustento para suas famílias”,
afirmou o parlamentar.
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