Prefeito é condenado por improbidade administrativa

O prefeito Vito Ardito Lerário e a construtora SOTEP foram condenados por improbidade administrativa por graves irregularidades em contrato realizado com a Prefeitura de Pindamonhangaba no valor de mais de 3 milhões de reais . Parece que o carnaval do Vitão e dos donos da SOTEP não foi nada festivo.

O caso começou quando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo detectou irregularidades na contratação da SOTEP para execução de recapeamento de algumas ruas da cidade de Pindamonhangaba. As irregularidades foram comunicadas ao promotor de Justiça de Pindamonhangaba que, concordando com a existência de infração à Lei de Improbidade Administrativa, entrou com uma Ação Judicial de Improbidade Administrativa contra o prefeito e a construtora.

Após recursos para São Paulo que não tiveram sucessos a juíza Dra. Cláudia Aparecida de Araújo da 1ª Vara Cível chegou à conclusão de que as provas que constavam no processo eram suficientes para concluir que Vito Ardito Lerário agiu irregularmente e de forma imoral.

Também deixou claro, a juíza de direito que Vito Ardito Lerário atuou de forma desonesta, contrariando o princípio de honestidade que tem que ser seguido por todos os bons Administradores Públicos. Em uma sentença bem fundamentada de 14 páginas (Processo 5092-36/2010) o atual prefeito foi condenado à perda dos direitos políticos por 3 anos, à uma multa de 5 vezes o valor do seu salário acrescida de juros desde 2010 e a proibição dele e de suas empresas de firmarem contrato com a Prefeitura de Pindamonhangaba pelo prazo de 3 anos.

Já a SOTEP foi condenada a não mais celebrar qualquer contrato com a Prefeitura pelo prazo de 3 anos.

Essa é a segunda condenação por improbidade administrativa do prefeito em pouco mais de 6 meses, a primeira condenação foi sobre graves irregularidades nas licitações da reforma do Museu em contrato que somou algumas centenas de milhares de reais, já a segunda condenação ocorre agora em contrato multimilionário com a construtora SOTEP.

Em uma simples consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pode ser feita por qualquer pessoa, é fácil constatar que o Ministério Público tem outras diversas Ações de Improbidade Administrativa contra Vito Ardito Lerário, deste atual mandato e de mandatos anteriores.

Contatados pelo Jornal O Regional, alguns advogados da cidade disseram que dificilmente a sentença da Dra. Cláudia Aparecida de Araújo será modificada, pois as irregularidades foram constatadas pelos competentes técnicos do Tribunal de Contas, pelo promotor de Justiça e pela própria Juíza de Direito.

Segundo os advogados consultados, pela soma das condenações que Vito Ardito

Lerário já tem, a chance dele ser barrado pela Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições é grande, mas com certeza os seus advogados deverão recorrer desta decisão.