sexta-feira, 29 de maio de 2015

Senado aprova projeto que muda regras do seguro-desemprego



O Senado aprovou ontem (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, a matéria segue para sanção presidencial.
Com a mudança o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego depois de tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Antes, o período era de seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Um comentário:

  1. GOVERNO DUAS CARAS,ENGANADOR, PICARETA!
    POR ISSO PREFIRO PAGAR MULTA PARA NÃO COMPACTUAR COM ESTA TRAIRAGEM. SINTO FALTA DE EXERCER A CIDADANIA, MAS ULTIMAMENTE SEM CONDIÇÕES DE VOTAR. PRECISAMOS DE POLÍTICOS TRANSPARENTES E CAPACITADOS.

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