A Prefeitura enviou para a
Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba o projeto de Lei 42/2015 que dispõe
sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) no âmbito do
Município. Se aprovado, este projeto facilitará a terceirização de serviços
dentro da Prefeitura nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer, cultura,
entre outras.
As Organizações Sociais
são entidades privadas, sem fins lucrativos, qualificadas como tais pelo poder
público mediante prévia solicitação. Segundo consta no projeto a Prefeitura
busca formar parceria com as entidades para execução de serviços dentro de
algumas áreas.
Se aprovado este projeto a
parceria que será firmada com as OS acabará com o sonho das pessoas que
prestaram concurso e que estão na lista de espera de serem chamadas, e assim
consolidará uma terceirização quase total do serviço público.
Tendo em vista que o gasto
público com folha de pagamento já está ultrapassando o limite permitido por
lei, que é no máximo de 54% do orçamento do município, esta é uma forma de
burlar o Tribunal de Contas terceirizando o serviço.
Existem na Câmara
Municipal em relação ao texto original do projeto algumas resistências como
descritas no Art. 1° e por isso no último dia 7, a secretária de Saúde Sandra
Tutihashi esteve reunida com os vereadores para tentar viabilizar com eles a
aprovação mais rápida possível do projeto, pois ela precisa inaugurar o Pronto
Socorro Infantil e até mesmo suprir a falta de médico na rede pública, além de
falar dos fortes indícios de que a Santa Casa deverá devolver para Prefeitura a
administração do Pronto Socorro.
Para isso a bancada do
prefeito está tentando fazer uma manobra e deve surgir uma emenda alterando o
texto original do art.1° tirando as demais áreas e deixando apenas a Saúde,
pois entende que é a principal prioridade.
Na verdade já é um projeto
político, pois as UBS do Ipê 2 esta pronta, bem como PA Infantil e o prefeito
não tem condições de colocar em funcionamento por falta de profissionais, por
isso quer terceirizar o mais rápido possível para colocar em funcionamento e
começar a apresentar de fato alguma coisa que ao longo destes 2 anos e meio não
foram feitos em sua administração.
Bom dia à todos. Primeiramente, observo que está havendo falta de sintonia entre a Diretora de Saúde e a Secretária, porque dias atrás Dra Maristela disse que havia uma grande possibilidade de acontecer um NOVO CONCURSO até mesmo para suprir esta necessidade e agora a Secretária vêm com esta história de TERCEIRIZAÇÃO, afinal de contas me parece que o POVO está perdido aí.
ResponderExcluirE o COMUS está sabendo disso?? Nunca se deve reunir Vereadores antes de passar pelo Conselho. A População está atenta, sabe-se que o RH está estufado devido a grande quantidade de Cargos Comissionados existentes, com a Terceirização Pinda não vai pra frente, porque o Repasse $$$ para Empresa que for licitada é muito alto, isto é para jogar sujeira embaixo do tapete e iludir o POVO momentâneamente, Pinda vai se endividar e andar para trás.
O Contrato do Pronto Socorro Municipal não passou para APROVAÇÃO do COMUS, no entanto, já está dando problemas afim de ANULAÇÃO. DE QUAL DAS PARTES ESTÁ OCORRENDO ALGUMA SUJEIRINHA?? É certo que TUDO que é apreciado pelo COMUS, CONCRETIZA. Abs
ResponderExcluir