quinta-feira, 19 de março de 2015

PL 4330 é um ataque aos direitos dos trabalhadores



O Projeto de Lei 4330/2004 de terceirização irá para votação no dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa. Esse projeto amplia a terceirização com menores salários, prejudicando os trabalhadores e dispensando também contratantes e contratadas de qualquer responsabilidade solidária em caso de descumprimento das regras da CLT.
Caso a empresa abra falência e não cumpra com os pagamentos de férias, FGTS e verbas rescisórias ficam isentas dos encargos, o que dificulta a luta das centrais sindicais por seus direitos, já que prevalece o enquadramento sindical pelo conceito de categoria profissional, ou seja, as negociações coletivas só terão alguma efetividade onde os patrões tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário.
O texto que irá para votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais.
Caso o PL seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando Monteiro.

“Com esse cenário temos que ficar atentos, após as eleições, a bancada sindical perdeu espaço no Congresso Nacional, caiu de 90 para 51 parlamentares que defendem os interesses dos trabalhadores. Temos que retomar a luta para que não seja aprovado esse projeto que precariza as relações de trabalho”, ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários Casé.  

Um comentário:

  1. Mudanças nas leis de relações trabalhistas não podem ser feitas de forma pontual.Toda vez que surge algum problema, o governo tenta resolver por medida provisória ou por meio de uma PEC. Quando especialistas dizem ser necessária uma reformulação completa na CLT, as centrais sindicais não concordam, mas a CLT é muito antiga - dos anos 1940 - , apropriada para aquele momento que o País estava se industrializando e ainda era considerado agrícola, diferente de agora.Por isto, quanto mais o governo mexe, pior fica, e quem paga é sempre o trabalhador.

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