A mudança drástica
ocorrida na Secretaria de Educação de Pindamonhangaba no final do mês de junho
vai dar pano para manga, na verdade o fato ocorrido foi que a licitação pública
de 2012 apresentou, segundo o Ministério Público e o Tribunal de Contas da
União, alguns erros e que eram para ser corrigidos na nova licitação, que
deveria ter ocorrido em 2013. Fato que não aconteceu e que foi prorrogado por
mais um ano.
Em 2013 novamente foram
apontadas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União, que determinou abertura
urgente de uma nova licitação pública podendo vir penalizar a secretária e
prefeito.
Como estava no término do
ano foi permitido para 2014 apenas a renovação por seis meses do contrato e o Ministério
com o Tribunal de Contas da União deu um último prazo para Prefeitura para
realização desta concorrência pública que segundo o secretário de Administração
Edson Macedo terá que acontecer até o mês de outubro.
Para não deixar as
crianças sem transporte escolar e tendo em vista que não poderia mais
judicialmente prorrogar nem prazo com a empresa que estava prestando serviço, o
Consórcio Sagrado Coração, foi autorizado pelo Ministério e Tribunal de Contas
da União a realização de um contrato emergencial por meio de cartas convites
onde não era permitida a participação da empresa que já estava prestando
serviço.
Com o contrato que venceu
no dia 30 de junho, a Secretaria de Educação avisou o Consórcio Sagrado Coração
com 30 dias de antecedência, que não seria renovado o contrato e por isso a
empresa vencedora ABC de Caçapava ganhou este contrato emergencial até o fim do
ano.
Edson Macedo afirmou que
já está sendo elaborado um novo edital de licitação e que alguns dos itens
exigidos pelo Tribunal de Contas e Ministério é que todos os veículos tenham
GPS, e também ao apresentar a nota terá que ser apresentado a quilometragem de
rodagem e o número de alunos por linha que foram transportados, já com relação
ao Consórcio o secretário afirmou que se a empresa na ocasião da concorrência estiver
em dia com toda documentação e com as exigências do edital poderá participar
normalmente.
Está mudança já diminui
aos cofres públicos segundo o secretário 260 mil/mês, ressaltando ser um valor
bem significativo, com relação às 200 famílias que ficaram desempregadas explicou
que já aconteceu uma reunião com o Sindicato dos Empregados do Transporte Escolar,
na qual um documento lavrado entre Prefeitura, ABC e Sindicato foi que ao sair
da antiga empresa os desempregados deverão ser contratados pela empresa que
prestará o serviço.
Pois entende Edson que não
pode virar as costas para estes desempregados e procurar no bom senso encaixar
as peças.
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