MP dos Portos é aprovada pelo Congresso

 

Medida era defendida pela FIESP desde 2011

 

O Congresso aprovou no último dia 16 de maio, a medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que pretende ampliar investimentos e modernizar os portos brasileiros. Ela estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. A medida segue agora para sanção presidencial, quando a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 5 de junho para vetá-la ou sancioná-la.

A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. Desde 2011, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, defendia o fim da guerra dos portos, ressaltando sempre a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a reforma tributária.

Pela Lei dos Portos de 1993, ganha a licitação a empresa que pagar maior valor pela outorga (concessão do serviço portuário). Com a nova MP, passa a valer o critério de maior eficiência com menor tarifa, ou seja, maior movimentação possível de carga pelo menor preço por tonelada.

Segundo especialistas, a nova medida deve impulsionar investimentos e melhorar a eficiência logística do país, resultando em um aumento da concorrência do setor produtivo brasileiro e na geração de empregos no país. Em médio prazo, estima-se que a MP pode proporcionar investimentos de até R$ 50 bilhões no setor, com a construção de mais terminais portuários privados, uma correia de transmissão de crescimento econômico, competitividade da economia e geração de empregos e oportunidades em diversas regiões do país.